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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:49
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 14:17
Julgamento final de Dilma Rousseff no processo de impeachment começa no dia 25 de agosto
José Eduardo Cardozo entregou nesta sexta defesa da presidente afastada. Na semana que vem, líderes do Senado definirão detalhes do julgamento.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:37
Estado é condenado a R$ 200 mil por tortura na Ditadura Militar
De acordo com a decisão, a autora permaneceu presa por longo período e foi torturada inúmeras vezes na tentativa de ser compelida a revelar fatos e delatar pessoas. Em razão do exílio, rompeu o contato com sua família pela perseguição que sofria, não podendo despedir-se de seus pais, que morreram enquanto ainda estava exilada
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 16:57
Banco é proibido de reter salário de cliente para quitação de débitos tarifários
Banco foi condenado concedeu indenização por danos morais a correntista, em virtude da retenção integral do salário da mulher para quitar tarifas da conta, sem que ela tivesse autorizado
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:03
Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé
TJ manteve decisão que negou declaração de inexistência de débito pleiteada por empresa transportadora e, de forma concomitante, acolheu cobrança movida por oficina mecânica por serviços prestados àquela e não quitados
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 11:48
CCJ aprova seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário
O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 17:00
Sentença é anulada porque vítima não reconheceu autor do crime
A sentença foi anulada por falta de fundamentação
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:30
Mulher protesta mas perde poder sobre filhas de 7 e 10 anos por descaso
Os motivos da subtração foram provas amealhadas de outro processo judicial que configuraram sua absoluta falta de condições para permanecer com as crianças, por contas dos riscos inerentes
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:30
STJ nega união estável por infidelidade
Corte julgou o recurso de uma mulher que pediu o reconhecimento de relacionamento com o amante falecido
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 16:30
Órgão Especial do TJRJ nega pedido para anular cassação de Álvaro Lins
No mandado de segurança, o ex-deputado alegou cerceamento de defesa, composição irregular do Conselho de Ética e ilegalidade da representação que deflagrou o processo ético disciplinar. Segundo ele, não houve a proporcionalidade partidária na formação do conselho
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Tribunal não conhece apelo do MP e confirma adoção por casal homoafetivo
Segundo o magistrado, para que um recurso seja conhecido, é necessário que o recorrente exponha os fundamentos de fato e de direito nos quais embasa sua apelação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:40
Habeas corpus. Paciente denunciado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Prisão preventiva decretada.
Ausência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico e alegação de que a conduta, no máximo, se amolda àquela prevista no art. 147 do código penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:35
Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.
Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:45
Advogados apresentam recursos contra condenação no processo do Mensalão
Os recursos foram apresentados mesmo sem os condenados terem direito aos embargos infringentes. Medida pode evitar prisões imediatas
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:45
STF deve julgar nesta semana recursos no caso Raposa Serra do Sol
Usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 13:00
STF publica decisão sobre justa causa em empresa pública
Regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:45
Posse na fazenda Santa Helena e exumação do cadáver de jovem indígena são suspensos
Área disputada está passando por processo de demarcação
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:00
Falha de hidrômetro majora conta de água, mas garante devolução ao cliente
A empresa concessionária dos serviços de água deverá ressarcir em R$ 3 mil reais a consumidora que foi cobrada indevidamente por alguns meses
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 14:10
Contas salário de advogados públicos federais são impenhoráveis
AGU assegurou o desbloqueio de contas pessoas dos advogados públicos, demonstrando que as verbas são de natureza salarial e, por isso, impenhoráveis, conforme prevê o CPC
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:00
TJ condena empresa a bancar honorários em causa que envolveu R$ 5 milhões
A empreiteira deverá pagar mais de meio milhão de reais em benefício a uma banca de advogados
